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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 008

A Tortura como grave violação de direitos humanos e como crime internacional – confluências e divergências entre os regimes de responsabilidade internacional do Estado e de responsabilidade ind ...

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 036

Sobre o Tribunal Penal Internacional, responda:


a) Qual estatuto regula Tribunal Penal Internacional?

b) Quais crimes estão previstos nesse tratado?

c) O que são crimes contra humanidade?

d) Quais pen ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 029

Qual é o tipo objetivo do crime de genocídio?

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